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O projeto de lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19. Com isso, os prazos de validade desses certames começ[...]
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Postado em 07/12/2021
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND).
De acordo com o Ministério da Economia[...]
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Postado em 06/12/2021
O governo prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir desta sexta-feira, mesmo sem a promulgação da PEC dos Precatórios.
O texto, que será publicado ainda nesta semana, vai permitir que o Ministério da Cidadania use os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor mais robusto aos beneficiários do novo programa social.
Há recurs[...]
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Postado em 06/12/2021
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira o parecer preliminar do Orçamento para 2022. O documento prevê um teto de R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto’ neste ano.
A previsão é menor do que a de 2021, quando foram direcionados R$ 16,8 bilhões. Além disso, essas emendas devem ter mais transparência com a [...]
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Postado em 06/12/2021
Neste sábado (4), o governador Paulo Câmara visitou os municípios de Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, no Agreste e aproveitou para anunciar obras e recursos para diversas áreas, que farão parte do Plano Retomada. De acordo com o Governo do Estado, serão destinados R$ 83,6 milhões para a região.
Paulo Câmara também esteve nas cidades de Vertente do Lério, Surubim e Cumaru. Entre as áreas que devem receber o investimento estão educação, infraestrutura, abastecime[...]
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Postado em 04/12/2021
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão pub[...]
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Postado em 02/12/2021
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.[...]
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Postado em 02/12/2021
O Estado de Pernambuco acolhe mais 23 imigrantes venezuelanos nesta quarta-feira (13), às 13h, na Base Aérea do Recife.
O novo grupo, que integra um conjunto de 63 pessoas que estão desembarcando na cidade, seguirá para a ONG Aldeias Infantis, em Igarassu, local que possui estrutura residencial composta por dez casas com cinco quartos que cabem até 10 pessoas.
Os demais seguirão para Paraíba (31 pessoas) e Rio Grande do Norte (8).
A aeronave vem de Roraima, onde o grupo estava abrigado emergencialmente.
De acor[...]
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Postado em 13/03/2019
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, af[...]
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Postado em 12/03/2019
O ministro José Mucio Monteiro toma posse nesta terça-feira (11) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ao lado da vice-presidente, ministra Ana Arraes, que acumulará a função de corregedora do tribunal. Pelo regimento do TCU, o mandato do presidente é de um ano, com possibilidade de ser reeleito por igual período.O presidente Michel Temer participará da cerimônia de posse de José Mucio e Ana Arraes, mãe do e[...]
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Postado em 11/12/2018
O projeto Escola sem Partido não será mais votado neste ano na Câmara. O presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM), disse que não irá mais convocar reuniões. Dessa forma, o tema só será debatido na próxima legislatura. A avaliação do presidente da comissão e do relator, deputado Flavinho (PSC), é de que não haveria mais tempo para votar neste ano.O apoio ao Escola sem Partido como lei tem diminuído. Nomes como o[...]
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Postado em 11/12/2018
Prefeitos da diretoria da Amupe, à frente o presidente José Patriota, levaram ontem uma pauta com nove itens para ser discutida com os conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco. A pauta trata do “Pernambuco real”, ou seja, do cotidiano das prefeituras que são obrigadas a cumprir dezenas de leis aprovadas pelo Congresso como se todos os municípios do Brasil fossem iguais. Não se levou em conta, quando da aprovação dessas regras, que Joinville (SC) é diferente de Ingazeira (PE), que Novo Hamburgo (RS) é diferent[...]
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Postado em 10/12/2018
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou Ricardo Salles para assumir o Ministério do Meio Ambiente (MMA). À Folha de S.Paulo, o futuro ministro afirmou que a discussão sobre aquecimento global é inócua neste momento.O nome foi anunciado por meio das redes sociais neste domingo (9). O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles afirmou à reportagem[...]
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Postado em 10/12/2018
No Palácio das Princesas, ontem, o governador Paulo Câmara recebeu os companheiros de chapa, Luciana Santos e Humberto Costa, em reunião reservada. Os três foram à mesa em um jantar realizado após a solenidade de diplomação. Luciana e Humberto são as lideranças maiores de seus respectivos partidos no Estado. Ela, que preside nacionalmente o PCdoB, foi a primeira mulher eleita vice-governadora de Pernambuco e Paulo fez questão de destacar isso no discurso proferido no encerramento da solenidade no Classic Hall ontem. [...]
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Postado em 07/12/2018
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. O texto segue para sanção presidencial.Pela proposta, originada no Senado, a medida alcançará apenas os municípios cuja receita tenha queda maior que 10% em decorrência da diminuiç&at[...]
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Postado em 05/12/2018
